Secretaria de Habitação realiza vistorias no loteamento Vida Digna II e apura possíveis irregularidades

A Secretaria Municipal de Habitação realizou visitas técnicas no loteamento Vida Digna II com o objetivo de verificar a ocupação das unidades habitacionais entregues por meio de programa social. A iniciativa incluiu vistorias presenciais nas residências já ocupadas, com análise de documentos e confirmação de dados cadastrais dos beneficiários.

Durante a ação, equipes da pasta percorreram o loteamento e realizaram conferências das informações registradas nas fichas de inscrição e nos formulários vinculados ao financiamento habitacional. O procedimento busca identificar se os imóveis estão sendo utilizados conforme as regras do programa, que prevê a ocupação pelas famílias contempladas.

De acordo com a Secretaria de Habitação, eventuais inconsistências ou indícios de irregularidades, como transferência indevida de posse, são formalizados em relatórios e encaminhados à Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela gestão contratual dos imóveis. O órgão financeiro é responsável pela análise dos casos e pela adoção das medidas cabíveis, conforme previsto nas normas do programa habitacional.

As vistorias são realizadas por servidores designados, que registram informações coletadas diretamente com os ocupantes das residências. Caso seja confirmada alguma irregularidade, o imóvel poderá ser objeto de medidas administrativas previstas em contrato, incluindo a possibilidade de retorno ao programa para destinação a outras famílias cadastradas.

A Secretaria também informou que recebe denúncias relacionadas à ocupação das unidades e que todas são verificadas por meio de visitas técnicas. O órgão orienta que informações sejam encaminhadas pelos canais oficiais, a fim de garantir a apuração adequada e evitar a circulação de dados não confirmados.

Segundo a administração municipal, as ações de vistoria integram o acompanhamento dos programas habitacionais e têm como finalidade assegurar o cumprimento das regras e a destinação das moradias às famílias selecionadas.