Prefeitura investiga possíveis irregularidades em imóveis do Vida Digna II

A Secretaria Municipal de Habitação segue com a apuração de denúncias envolvendo possíveis vendas e permutas irregulares de imóveis do Programa Vida Digna II. As práticas são proibidas pelas regras do programa e, segundo a Prefeitura, os primeiros indícios surgiram logo após a entrega das unidades.

Em vídeo publicado nas redes sociais da Prefeitura, o secretário de Habitação, Gustavo Henrique Pedrosa, afirmou que a equipe agiu de forma imediata após receber as denúncias. De acordo com ele, já no dia seguinte foram realizadas visitas ao local, onde foram identificadas famílias que teriam trocado ou estariam tentando vender os imóveis. Em um dos casos, a permuta já havia sido concretizada, com outra família morando na unidade.

Ainda segundo o secretário, as famílias encontradas nas residências foram formalmente notificadas, com coleta de assinaturas para garantir respaldo jurídico às ações do município. A Secretaria também solicitou à Caixa Econômica Federal que não homologasse os contratos envolvidos nas irregularidades. Com isso, a família que realizou a permuta perderá o direito ao imóvel, que será retomado e destinado à próxima da fila de espera.

O Vida Digna II contempla 99 casas, mas foram pré-selecionadas 130 famílias, o que resulta em uma lista de suplência com 31 nomes. Conforme a Secretaria, sempre que houver comprovação de irregularidade ou desvio da função social do programa, serão adotadas as medidas necessárias para que o imóvel volte ao poder público e seja entregue a quem atende aos critérios.

Gustavo Pedrosa também destacou que não há falta de informação por parte dos beneficiários. O processo de seleção durou cerca de seis meses e, durante esse período, as famílias foram orientadas de forma clara sobre a proibição de venda ou troca dos imóveis. Além disso, o contrato de ocupação prevê um tempo mínimo de permanência de cinco anos na residência.

A Prefeitura afirma que a fiscalização continuará de forma rigorosa para garantir que o programa cumpra seu objetivo social e que as moradias atendam, de fato, às famílias que se enquadram nas regras estabelecidas.