Motorista que atropelar animal e não prestar socorro poderá ser multado em Guarapuava

O motorista ou responsável por veículo que atropelar animal doméstico, silvestre ou de grande porte em Guarapuava poderá ser obrigado por lei a prestar socorro imediato. A proposta, de autoria do Vereador Professor Pablo, foi aprovada pela Câmara Municipal de Guarapuava em sessão ordinária na terça (3), na última semana. Agora, o projeto segue para aprovação ou veto do Prefeito Denilson Baitala.

Segundo o projeto, a medida é válida para incidentes ocorridos em vias públicas ou privadas de acesso público dentro do município. O responsável pelo atropelamento deve seguir passos específicos para garantir a assistência:

• O veículo deve ser parado em local seguro para que o socorro seja prestado, sempre que a ação for possível.
• É necessário acionar imediatamente as autoridades competentes, como o serviço municipal de proteção animal, o Corpo de Bombeiros ou a Polícia Militar.
• Caso o animal esteja em risco iminente de morte e a ação seja viável, ele deve ser encaminhado à unidade veterinária mais próxima.

Segundo o projeto de lei, o objetivo principal é assegurar a proteção da fauna, reduzindo o sofrimento dos animais e aumentando suas chances de sobrevivência. A justificativa do projeto ressalta que o abandono de animais feridos demonstra negligência e gera riscos adicionais à população, já que um animal ferido na via pode causar novos acidentes, colocando em perigo pedestres e outros motoristas. A medida também busca conscientizar os cidadãos sobre a responsabilidade compartilhada no respeito à vida.

Penalidades para a omissão de socorro

O descumprimento das normas sujeitará o infrator a sanções administrativas:

• Advertência: Aplicada por escrito na primeira infração.
• Multa: Em casos subsequentes, haverá aplicação de multa com valor a ser definido pelo Poder Executivo.
• Reincidência: A multa será aplicada em dobro, podendo haver ainda responsabilização conforme a legislação ambiental vigente.