Levantamento técnico marca nova fase da regularização fundiária no Núcleo São Miguel

O processo de regularização fundiária no Núcleo São Miguel, no bairro Santana, entrou em uma nova etapa com o início do levantamento topográfico da área. A ação faz parte dos procedimentos técnicos necessários para avançar na legalização dos imóveis ocupados por moradores da região.

A iniciativa é conduzida pela Prefeitura de Guarapuava, por meio da Secretaria de Habitação, com base na Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece normas para a Regularização Fundiária Urbana (REURB). O objetivo é organizar juridicamente áreas ocupadas, possibilitando a futura emissão de títulos de propriedade aos residentes.

Antes desta fase, o município realizou audiência pública e cadastramento das famílias. Com a conclusão desses procedimentos, foi possível iniciar a medição detalhada dos terrenos e edificações. O levantamento topográfico permite identificar os limites de cada lote, servindo de base para a elaboração dos documentos técnicos exigidos nas próximas etapas.

O trabalho é executado em parceria com a empresa Regulariza On, responsável pela parte técnica do projeto. A empresa utiliza tecnologia de posicionamento por satélite (GNSS), com aplicação do método RTK, que garante maior precisão na coleta de dados em campo.

Os dados obtidos no levantamento serão utilizados para a produção de mapas e memoriais descritivos. Esses materiais irão compor o Projeto de Regularização Fundiária, que passará por análise administrativa antes de ser encaminhado ao cartório de registro de imóveis.

Após essa tramitação, serão abertas matrículas individuais para cada propriedade. Ao final do processo, os moradores receberão os títulos definitivos, formalizando a situação dos imóveis no Núcleo São Miguel.

A prefeitura informou que outras áreas do município também estão incluídas em programas semelhantes, com ações em diferentes bairros e distritos. A expectativa da administração é ampliar o número de imóveis regularizados ao longo do ano.