Guarapuava alcança adesão plena ao Sistema Nacional de Cultura

O município de Guarapuava passou a integrar, oficialmente, o restrito grupo de cidades brasileiras com adesão plena ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). A certificação, concedida pelo Ministério da Cultura (MinC), atesta que a cidade cumpre todos os requisitos estruturais exigidos pelo Governo Federal para a gestão e organização de políticas públicas no setor.

Com esse reconhecimento, Guarapuava agora possui o chamado “CPF da Cultura” devidamente estruturado. O termo refere-se ao conjunto de três instrumentos fundamentais para a governança cultural:

1. Conselho Municipal de Cultura (ativo e deliberativo);

2. Plano Municipal de Cultura (com vigência de dez anos);

3. Fundo Municipal de Cultura (regulamentado e em funcionamento).

Um cenário de exclusividade nacional

A conquista coloca o município em um patamar diferenciado no cenário brasileiro. Segundo dados do Ministério da Cultura, apesar de o Brasil possuir mais de 5,5 mil municípios, a organização estrutural completa ainda é um desafio para a maioria:

Atualmente, menos de 10% das cidades brasileiras atendem integralmente a esses critérios. Na Região Sul, Guarapuava consolida sua posição ao formalizar sua estrutura dentro das diretrizes nacionais de planejamento e transparência.

Requisitos e Governança

Para atingir o status de adesão plena, a administração municipal precisou consolidar uma série de mecanismos legais e administrativos. O processo, intensificado em 2025, exigiu a instituição da Lei do Sistema Municipal de Cultura e a garantia de que o Conselho Municipal possua caráter deliberativo, permitindo a participação direta da sociedade civil nas decisões.

De acordo com o Ministério da Cultura, essa estrutura visa garantir que as políticas culturais não sejam apenas ações isoladas de gestão, mas sim um planejamento contínuo com metas de longo prazo e mecanismos claros de financiamento.

Impacto no acesso a recursos federais

A certificação não é apenas um selo simbólico; ela funciona como uma chave para a ampliação do acesso a verbas federais. Com o SNC estruturado, o município cumpre as exigências necessárias para participar de programas e editais específicos da União, facilitando a captação de recursos para artistas e produtores locais.

A secretária municipal de Cultura, Rossana Campello, destacou, em material divulgado pela Prefeitura, que o reconhecimento é fruto de um trabalho de adequação administrativa realizado ao longo do último ano. Segundo ela, o foco agora volta-se para a execução das metas estabelecidas no Plano Municipal, visando o fortalecimento da produção cultural para toda a comunidade.