Defensoria Pública realiza mutirão nesta sexta-feira (30), em Guarapuava para orientar famílias sobre vagas em creches

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realiza nesta sexta-feira (30) um mutirão de orientação jurídica em Guarapuava voltado a famílias que ainda aguardam vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A ação ocorre das 13h às 17h, na sede da Defensoria, e o atendimento será feito por ordem de chegada, sem limite de senhas.

O objetivo do mutirão é oferecer orientação e assistência jurídica gratuita para pais e responsáveis que não conseguiram matricular seus filhos ou permanecem na lista de espera. Cada caso será analisado individualmente, com possibilidade de encaminhamento por via administrativa ou, se necessário, por medidas judiciais.

Documentação necessária
Para agilizar o atendimento, a Defensoria orienta que os responsáveis compareçam com a documentação completa:

• Certidão de nascimento e CPF da criança;

• RG e CPF dos pais ou responsáveis;

• Comprovante de residência recente (emitido há, no máximo, 45 dias, como conta de água, luz, telefone ou fatura de cartão de crédito);

• Número do protocolo de inscrição no CMEI;

• Comprovante de renda e trabalho:

  • Empregados registrados: declaração de emprego com dias e horários de trabalho e cópia do contracheque;

  • Autônomos: declaração de trabalho autônomo;

  • Desempregados: Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) em PDF;

  • Outros: comprovante de benefício do INSS, declaração de isento do Imposto de Renda ou declaração de IR, se houver.

A iniciativa busca garantir o acesso à educação infantil e orientar famílias sobre seus direitos, principalmente diante do início do ano letivo.