Câmara Municipal de Guarapuava vota projetos de infraestrutura e analisa nove requerimentos em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Guarapuava realiza nesta terça-feira (03) mais uma sessão ordinária com pauta extensa. Ao todo, oito projetos de lei  em primeira e segunda votações  e nove requerimentos serão apreciados pelos vereadores e vereadoras do município.

Entre as matérias em destaque estão projetos voltados à infraestrutura urbana, regularização de edificações e melhorias em serviços públicos. Também constam propostas de reconhecimento institucional e concessão de honrarias.

Projetos em segunda votação

Dois projetos de autoria do Poder Executivo entram em segunda votação. O Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2026 propõe a alteração da Lei Municipal nº 3.177/2021, prorrogando o prazo de reversão de imóvel doado ao Estado do Paraná para a implantação de uma escola estadual no Núcleo Habitacional Residencial 2000.

Já o Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2026 autoriza a concessão de servidão de passagem para instalação de rede coletora de esgoto sanitário em terreno público localizado no Loteamento Residencial Dona Iná. A medida visa possibilitar a ampliação da infraestrutura de saneamento na região.

Projetos em primeira votação

Em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar (E) 5/2026 institui o Programa de Regularização de Edificações no município, cria a Outorga de Regularização Edificatória e estabelece critérios técnicos de habitabilidade, além de prever a formação de comissão específica para análise dos pedidos.

De autoria do vereador Professor Pablo (PP), o Projeto de Lei Ordinária (L) 43/2025 dispõe sobre a prioridade de matrícula para filhos de professores da rede municipal nas escolas onde lecionam. O mesmo parlamentar também assina o Projeto de Lei Ordinária (L) 47/2025, que torna obrigatória a prestação de socorro imediato a animais atropelados em vias públicas ou privadas de acesso público.

O vereador Sergio Kiçula (PSD) apresenta o Projeto de Lei Ordinária (L) 159/2025, que institui o Selo Municipal de Qualidade Sanitária em Serviços de Alimentação, estabelecendo critérios para certificação.

Já a vereadora Professora Terezinha (PT) propõe, por meio do Projeto de Lei Ordinária (L) 178/2025, a instituição oficial do “Dia do Vereador e da Vereadora”, a ser celebrado em 9 de abril, com atualização da linguagem da legislação vigente.

Por fim, o vereador Kenny do Cartório (MDB) apresenta o Projeto de Lei Ordinária (L) 206/2025, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município a Fabio Crestani.

Requerimentos e moções

A pauta inclui ainda nove requerimentos com diferentes demandas. Entre eles, solicitação de conclusão da iluminação pública na Avenida Mary Thompson Milazzo, no bairro Jardim das Américas; pedido de readequação de ponte na comunidade rural Faxinal dos Fiúza; e manutenção de galerias pluviais no Loteamento Santa Regina, no bairro Cascavel.

Também constam moções de aplausos à Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) pelos 15 anos de atuação e à Sociedade Esportiva Atalaia pela conquista de título nacional na modalidade Bolão 23.

Outros requerimentos pedem estudo técnico para instalação de corrimão na escadaria da Arena da Praça Cândido Xavier, relatório de autuações do Serviço de Inspeção Municipal e informações sobre medidas para impedir o descarte irregular de batatas no bairro Feroz II.

A sessão integra o calendário legislativo regular e é aberta ao público, com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo municipal.