Câmara de Guarapuava adota pacote temporário de austeridade por 60 dias

A Câmara Municipal de Guarapuava instituiu um conjunto de medidas administrativas para controle e redução de despesas pelo prazo de 60 dias. As ações estão previstas na Portaria nº 03/2026, assinada pela Presidência da Casa e publicada no dia 29 de janeiro.

O objetivo do ato é promover maior racionalização no uso dos recursos públicos do Legislativo municipal, com foco na eficiência da gestão financeira durante o período de vigência da portaria.

Entre as principais determinações está a suspensão total da concessão de diárias e passagens para vereadores e servidores. Também foi estabelecido o uso restrito dos veículos oficiais, limitado apenas a atividades consideradas essenciais ao funcionamento da Câmara.

Outras medidas incluem a limitação do uso de ar-condicionado ao horário de expediente, desligamento de iluminação externa fora de sessões ou eventos oficiais e redução do consumo de energia com o desligamento de equipamentos eletrônicos quando não estiverem em uso.

A portaria ainda prevê a revisão de contratos considerados não essenciais, além da suspensão de novas aquisições de materiais e mobiliário, salvo em casos indispensáveis à continuidade dos serviços legislativos. O uso de papel também foi reduzido, com priorização de meios digitais.

A cessão do plenário para eventos externos foi temporariamente interrompida, podendo haver exceções avaliadas pela Presidência da Casa.

Ficam fora das restrições despesas obrigatórias por lei, como folha de pagamento, encargos sociais, obrigações contratuais essenciais e determinações judiciais. Qualquer nova despesa deverá ser precedida de estudo de impacto orçamentário e comprovação de disponibilidade financeira.

A Portaria nº 03/2026 tem validade até o fim de março e poderá ser revista conforme a necessidade administrativa da instituição.