Guarapuava orienta contribuintes a destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais do município

Contribuintes de Guarapuava podem destinar parte do Imposto de Renda devido para projetos sociais do próprio município até o dia 31 de maio de 2026, sem custo extra. A medida permite que uma parcela do valor que seria enviada integralmente ao Governo Federal permaneça na cidade, fortalecendo ações desenvolvidas por entidades locais nas áreas da infância, adolescência, pessoa idosa e esporte.

Segundo a Prefeitura de Guarapuava, os recursos podem ser direcionados ao Fundo da Criança e do Adolescente, ao Fundo da Pessoa Idosa e, mais recentemente, ao Fundo do Esporte. Esses fundos financiam projetos de entidades cadastradas e com propostas aprovadas pelos conselhos municipais responsáveis.

A secretária de Assistência Social e Desenvolvimento, Helena Alves, explica que apenas instituições devidamente registradas nos conselhos e com projetos inseridos no Banco de Projetos da Prefeitura podem receber os valores. De acordo com ela, quando o contribuinte escolhe uma entidade específica, o recurso é encaminhado conforme o projeto aprovado. Já quando a destinação é feita diretamente ao fundo, cabe ao conselho municipal definir onde o valor será aplicado, podendo atender entidades com maior necessidade ou ações como capacitações e conferências.

No caso do Fundo Municipal do Esporte, o procedimento também é considerado simples, mas exige uma etapa a mais. O contribuinte interessado deve procurar a Secretaria de Esportes para obter os dados do fundo, como o CNPJ e as orientações necessárias, e então repassar essas informações ao contador, informando também o valor que deseja destinar.

Atualmente, Guarapuava conta com 18 entidades aptas a receber os recursos por meio da destinação do Imposto de Renda. Todas possuem projetos cadastrados e aprovados. A Prefeitura também destaca que nem todas as áreas podem ser contempladas por esse mecanismo. Entidades que não estão vinculadas aos fundos específicos, como algumas ligadas à causa animal, por exemplo, não podem receber esse tipo de recurso via declaração, apenas por doações diretas.

O contador Jermani Batista Caldas reforça que a destinação só pode ser feita por contribuintes que optarem pelo modelo completo da declaração, conhecido como modelo de deduções legais. Quem entrega o Imposto de Renda pelo modelo simplificado não tem acesso a essa possibilidade.

Conforme explica o contador, o próprio sistema da declaração informa o valor disponível para destinação. O contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido diretamente na declaração para os fundos da criança e do adolescente ou da pessoa idosa, podendo chegar a até 6% no total ao considerar doações realizadas ao longo do ano-calendário.

Após a escolha, o sistema gera uma guia DARF, que deve ser paga para que o valor seja efetivamente repassado aos fundos. Também é possível dividir a destinação entre mais de um fundo, conforme a preferência do contribuinte.

Para Jermani, a principal vantagem é garantir que parte do imposto permaneça no município e seja aplicada em ações com impacto direto na comunidade. Segundo ele, quando a destinação não é feita, o valor segue integralmente para o Governo Federal, sem garantia de retorno direto para Guarapuava.

A lista das instituições aptas a receber os recursos pode ser consultada no site da Prefeitura de Guarapuava, na aba Banco de Projetos.

https://guarapuava.pr.gov.br/servicos-comunidade/banco-de-projetos/

Fonte: Prefeitura de Guarapuava