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07/04/26 - às 14:00
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Guarapuava passou a contar com o selo “Empresa Amiga dos Animais”, instituído por lei municipal sancionada em 5 de abril de 2026. A medida tem como objetivo reconhecer empresas sediadas no município que desenvolvam ações em parceria com o poder público para estimular a adoção de animais domésticos resgatados em situação de risco, além de fortalecer iniciativas voltadas ao bem-estar animal.
De autoria do vereador Professor Pablo, a legislação estabelece que a certificação será destinada a pessoas jurídicas de qualquer porte com sede em Guarapuava, desde que atendam a critérios específicos. Entre as exigências, estão não possuir condenações administrativas, civis ou penais por danos ambientais, respeitar a legislação de proteção animal e não patrocinar eventos que provoquem sofrimento aos animais.
De acordo com a nova lei, o pedido do selo deverá ser protocolado junto à Prefeitura, com a documentação que comprove o cumprimento das exigências. A análise ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que será encarregada de verificar se a empresa atende aos requisitos previstos.
O selo será concedido em formato digital e terá validade de dois anos. Após a concessão, a empresa poderá utilizar a certificação na divulgação institucional e na promoção de seus produtos, desde que não haja conflito de interesses ou incompatibilidade com os princípios ligados à proteção e ao bem-estar animal.
A legislação também traz trechos vetados nos artigos 3º e 7º, mas mantém o foco principal na valorização de práticas empresariais que contribuam com a causa animal no município. Com a criação do selo, a proposta é incentivar a participação do setor privado em ações de responsabilidade socioambiental e ampliar o debate sobre proteção animal em Guarapuava.
