Vereador Pablo de Almeida (PP) propõe programa de cooperação acadêmica em Guarapuava

O vereador Pablo de Almeida (PP) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2026, que institui o Programa Municipal de Cooperação Acadêmica para a Educação, Mobilidade e Segurança no Trânsito. A proposta visa aproximar o conhecimento técnico e científico produzido pelas Instituições de Ensino Superior das demandas práticas do município, com foco em trânsito, mobilidade urbana e segurança viária.

Segundo o projeto, o programa terá caráter voluntário, colaborativo e complementar, permitindo o desenvolvimento de estudos, diagnósticos, projetos e ações educativas em parceria com universidades, sem comprometer a autonomia acadêmica ou as competências legais do Poder Público Municipal.

O texto ressalta que a participação das instituições será opcional e que a execução dependerá da disponibilidade administrativa e orçamentária do município, sem gerar despesas obrigatórias. Entre as diretrizes previstas estão o incentivo à cooperação técnica e científica, a promoção da educação para o trânsito, o estímulo à pesquisa acadêmica voltada às demandas municipais e o apoio à mobilidade urbana sustentável.

Experiências similares em outras cidades, como Curitiba, mostram que parcerias entre universidades e governos municipais podem contribuir para o planejamento urbano, a redução de acidentes e o fortalecimento de políticas públicas.

O projeto prevê que o Poder Executivo poderá formalizar a cooperação por meio de convênios, termos de cooperação técnica ou instrumentos equivalentes, observando a legislação vigente e sem alterar currículos ou comprometer a autonomia das instituições participantes. A regulamentação e execução do programa ficarão a cargo do município.