A Câmara Municipal de Guarapuava realiza, nesta terça-feira (24), sessão ordinária com pauta voltada a projetos de lei e requerimentos que tratam de infraestrutura urbana, serviços públicos e políticas sociais. Entre os principais temas em análise estão a possibilidade de o município receber, por doação, o imóvel do antigo Fórum e ações relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Na ordem do dia, os vereadores apreciam, em segunda votação, proposta do Executivo que autoriza a instituição de servidão administrativa em imóveis municipais para a passagem de rede de esgoto sanitário, em favor da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A medida visa viabilizar obras de ampliação e melhoria do sistema de saneamento.
Em primeira votação, será analisado o projeto que autoriza o município a receber do Estado do Paraná o imóvel onde funcionava o antigo Fórum, localizado na região central. A transferência prevê uso exclusivo para serviços públicos, além de cláusulas que impedem a venda do bem e estabelecem sua devolução ao Estado em caso de descumprimento das condições.
Também entra em pauta o projeto de lei que propõe denominar a nova Unidade de Pronto Atendimento Infantil com o nome de Sólon Fernando Gralaki Beuren Cordova, conhecido como “Solinho”.
No conjunto de requerimentos, um dos destaques é a atuação da bancada feminina, que solicita informações ao Governo do Estado e ao Executivo municipal sobre a estrutura e o funcionamento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência. Os pedidos incluem dados sobre recursos, equipes, fluxos de acolhimento e a implementação de políticas públicas previstas em legislação federal.
A pauta da sessão ainda contempla solicitações relacionadas à educação inclusiva, transporte universitário para estudantes do interior, melhorias em drenagem urbana, implantação de calçadas e alterações no trânsito em vias da cidade.
A sessão reúne, portanto, temas diversos que envolvem desde investimentos em infraestrutura até o acompanhamento de políticas públicas voltadas à proteção social.
