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24/03/26 - às 10:30
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A Câmara Municipal de Guarapuava realizou, nesta segunda-feira (23), sessão ordinária com pauta voltada à modernização da legislação tributária e à autorização de investimentos em infraestrutura. Os vereadores analisaram projetos de lei complementar, créditos adicionais que somam mais de R$ 23 milhões e vetos do Poder Executivo.
Em segunda votação, foram apreciadas propostas que atualizam o Código Tributário Municipal, com medidas como a criação do Domicílio Tributário Eletrônico e novas regras para fiscalização. Também foi discutida a ampliação do parcelamento de débitos municipais, permitindo a quitação em até 36 vezes, além da reorganização da gestão da publicidade urbana, com transferência de competências à Secretaria de Planejamento e Urbanismo.
Na área de investimentos, entrou em primeira votação um pacote de créditos adicionais destinado a obras de infraestrutura. Os recursos preveem intervenções como construção de vias marginais, ciclovias, calçadas, uma ponte sobre o Rio Coutinho e uma trincheira na PR-466 para acesso ao Novo Parque Industrial. Também estão incluídos a implantação de um espaço esportivo comunitário no bairro Alto Cascavel e a aquisição de veículos para a administração municipal.
A sessão também incluiu a análise de dois vetos do Executivo: um parcial ao projeto que institui o selo Empresa Amiga dos Animais e outro integral à proposta de criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer.
Além disso, os parlamentares avaliaram a proposta de denominação da Farmácia Municipal com o nome de Walmur Siqueira e um requerimento para estudos de denominação de vias de acesso ao Santuário Tabor das Vocações e ao Condomínio Vale de Schoenstatt.
