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12/03/26 - às 13:00
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A Câmara Municipal de Guarapuava aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei (E) 31/2026 que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 120 mil destinados à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.
Os recursos têm como objetivo fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres no município, por meio da aquisição de equipamentos permanentes e da melhoria da estrutura utilizada pelos serviços de apoio.
O investimento é proveniente do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR) e deverá contribuir para qualificar os atendimentos realizados pela rede municipal. A proposta prevê que os equipamentos sejam utilizados tanto em unidades voltadas às políticas para mulheres quanto em espaços comunitários onde são desenvolvidas ações de orientação, capacitação e atendimento técnico.
Segundo a justificativa do projeto, a estruturação desses espaços é considerada fundamental para ampliar a capacidade de atendimento e garantir melhores condições para a execução de projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres.
O valor de R$ 120 mil tem origem na Deliberação nº 15/2025 do governo estadual e será incorporado ao orçamento municipal após a aprovação definitiva do projeto, com adequação ao Plano Plurianual (2026–2029), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
