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04/03/26 - às 15:30
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A Câmara Municipal de Guarapuava aprovou, em segunda votação na sessão ordinária da última terça-feira (3), o Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.686.183,05 para a construção de um novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Residencial 2000.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, permite a inclusão da despesa no Plano Plurianual (2026–2029), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo é viabilizar a implantação do CMEI Nova Cidade, que deverá ser construído na Avenida das Profissões.
De acordo com o texto aprovado, o recurso será destinado à unidade orçamentária 06.03 – Secretaria Municipal de Educação – Educação Infantil, na classificação funcional voltada a obras, ampliações e reformas das unidades de ensino. O investimento está vinculado à fonte 171, referente à construção de Creche de Educação Infantil – FNDE – Creche Tipo 2 – CMEI Nova Cidade, com recursos oriundos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.
Segundo a justificativa encaminhada ao Legislativo, a iniciativa busca ampliar a oferta de vagas na educação infantil, especialmente na primeira infância. O Executivo aponta a existência de déficit de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil no município, situação que impacta famílias, principalmente em contextos de maior vulnerabilidade social.
A previsão é de que a nova unidade atenda até 94 alunos, oferecendo estrutura adequada para atividades pedagógicas e de cuidado. A administração municipal também destaca que a obra pode gerar empregos diretos e indiretos durante a execução e, posteriormente, com a contratação de profissionais para atuação na unidade.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Executivo municipal.
