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A Prefeitura de Guarapuava informou que poderá cancelar, a partir de 2 de abril de 2026, os cadastros de produtores rurais (CAD/PRO) que apresentarem pendências relacionadas à baixa de notas fiscais de produtor referentes ao exercício de 2025.
Segundo o comunicado, a medida está amparada em convênio firmado entre o município e a Secretaria de Estado da Fazenda, além do que estabelece a Norma de Procedimento Fiscal (NFP) nº 031/2015. O cancelamento está previsto para os casos em que não houve a prestação de contas das notas fiscais até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente ao da emissão da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).
Para evitar o cancelamento, o titular do cadastro deve comparecer ao Departamento de Nota Fiscal de Produtor Rural, localizado no piso superior da Rodoviária Municipal, e apresentar todas as notas fiscais emitidas em 2025 para realizar a baixa no sistema da Receita Estadual. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h. Em situações de extravio ou roubo de documentos, é exigida a apresentação de Boletim de Ocorrência.
A relação dos produtores com pendências foi publicada no Boletim Oficial do Município nº 3357, de 2 de março de 2026, entre as páginas 57 e 66. Conforme informado, produtores que já regularizaram a situação até a data do comunicado podem desconsiderar o aviso.
