Câmara de Guarapuava aprova criação do selo “Empresa Amiga dos Animais”

A Câmara Municipal de Guarapuava aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária de segunda-feira (9), o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025, de autoria do vereador Professor Pablo (PP). A proposta cria o selo “Empresa Amiga dos Animais” no município, voltado ao reconhecimento de empresas que desenvolvem ações em favor do bem-estar animal.

O selo poderá ser concedido a pessoas jurídicas de qualquer porte com sede em Guarapuava que comprovem atuação efetiva na causa animal. Entre os requisitos previstos estão a doação anual mínima de 1.000 quilos de ração ao Banco de Ração do Município, a realização ou apoio a campanhas de adoção e arrecadação, a contribuição com medicamentos, vacinas ou procedimentos veterinários para animais resgatados e a promoção de práticas que impactem positivamente a proteção da fauna local.

Para obter a certificação, as empresas não podem ter condenações administrativas, civis ou penais por danos ambientais, nem histórico de descumprimento da legislação de proteção animal ou de patrocínio a eventos que impliquem sofrimento aos animais.

A solicitação do selo deverá ser protocolada junto à Prefeitura, com apresentação de documentação comprobatória. A análise ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A certificação será emitida em formato digital, com validade de dois anos.

As empresas certificadas poderão utilizar o selo em ações de divulgação institucional, desde que não haja conflito com os princípios de bem-estar animal. O município também poderá mencionar o nome e a logomarca das empresas em seus canais oficiais.