Câmara de Guarapuava analisa pedido de abertura de procedimento contra vereador Kenny do Cartório

A Câmara Municipal de Guarapuava informou que foi protocolado nesta segunda-feira (26) um requerimento apresentado por uma cidadã, solicitando a instauração de procedimento relacionado ao mandato do vereador Kenny do Cartório, conforme previsto na legislação e no Regimento Interno da Casa.

Segundo a nota oficial, a Presidência determinou o recebimento regular do pedido, garantiu seu processamento administrativo e comunicou formalmente os membros da Mesa Executiva durante reunião realizada na mesma data. A medida assegura que o assunto siga o trâmite previsto, sem antecipação de mérito.

Na reunião, a Mesa tomou ciência do conteúdo do requerimento e decidiu encaminhá-lo à Procuradoria-Geral do Poder Legislativo. O objetivo é realizar uma análise técnica sobre os requisitos formais, regimentais e sobre o procedimento aplicável, como etapa necessária para garantir a segurança jurídica da tramitação.

Após a conclusão dessa análise, caberá à Mesa Executiva deliberar sobre o possível envio do expediente ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, observados os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Em nota, a Presidência e a Câmara de Guarapuava reafirmaram o compromisso com a legalidade, a impessoalidade, a transparência e a responsabilidade institucional, destacando que todo o procedimento será conduzido com respeito às normas e aos direitos das partes envolvidas.